STF Determina que INSS e empresas garantam renda de mulheres afastadas por violência doméstica
Por: Ana Letícia Franco O Supremo Tribunal Federal firmou um entendimento de grande relevância social ao reconhecer que o afastamento do trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, previsto na Lei Maria da Penha, deve ser acompanhado da garantia de renda. Ao julgar o Tema 1.370 de repercussão geral, a Corte afirmou que a proteção […]