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Informativos

25/10/2022

A Execução no Direito Processual brasileiro: a desjudicialização e o SNIPER – perspectiva
14/10/2022

O que falta para a ANPD aplicar as multas previstas na LGPD?
23/08/2022

Recuperação Judicial e Revisão dos Contratos
17/08/2022

CMED libera medicamentos com risco de desabastecimento dos critérios de definição de preços
02/08/2022

Restituição/compensação de contribuições previdenciárias recolhidas em condenações
26/07/2022

Negócios Imobiliários Via Token e Aspectos Registrais
29/06/2022

O empregador pode substituir o vale transporte por vale combustível?
27/06/2022

Publicada Lei que amplia possibilidades da transação tributária
20/06/2022

Mudanças na Lei de Alienação Parental e no Estatuto da Criança e do Adolescente: entenda as repercussões
16/06/2022

O princípio da competência-competência na Arbitragem
15/06/2022

A relevância dos programas de compliance ambiental
02/06/2022

Disponibilidade do direito de produção de provas e a prevalência da autonomia da vontade das partes no processo arbitral.