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Informativos

04/01/2022

Recife concede incentivos fiscais ao sítio histórico dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José
21/12/2021

Fim de ano e contratação de trabalhadores temporários: o que as empresas que pretendem realizar esse tipo de contratação devem observar?
21/12/2021

Pessoa Jurídica possui direito ao recebimento de indenização por dano moral
20/12/2021

Há limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial?
16/12/2021

Em decisão do TRF-1, a responsabilidade dos honorários periciais em desapropriação fica por conta do expropriante
15/12/2021

STF declara a inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT
14/12/2021

Reclamação Constitucional. Uma chance de êxito para além do recurso
09/12/2021

A execução indireta de dívidas do poder público por decisão dos Tribunais de Contas
09/12/2021

A Justiça do Trabalho e o uso de provas obtidas por meio digital
06/12/2021

Atestado médico eletrônico. A empresa é obrigada a acatar?
26/11/2021

Síndrome de Burnout x Home office
22/11/2021

Cartilha Nova Lei de Licitações