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Informativos

22/11/2021

Justiça do Trabalho reverte justa causa de funcionária que sofreu discriminação de gênero
18/11/2021

LGPD: Aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD
12/11/2021

Inseminação artificial caseira e dupla maternidade. O Direito da Saúde e o Direito das Famílias conversam a respeito do tema
10/11/2021

Tribunal Superior do Trabalho decide que a falta de comunicação das férias não justifica o pagamento da dobra
09/11/2021

Portaria que classifica como discriminatória a demissão por justa causa de empregado que se nega a tomar a vacina de forma injustificada tem a constitucionalidade questionada
05/11/2021

Indeferimento de pedido de alteração de regime de bens de casal de empresários como forma de proteção a credores
29/10/2021

Condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva: distinções entre os dois institutos
25/10/2021

A constituição em mora em contrato de compra e venda de imóvel loteado pode ser feita mediante carta com AR, desde que assinada pelo próprio devedor
20/10/2021

Conhecendo melhor as peculiaridades do auxílio reclusão
15/10/2021

A Recuperação Extrajudicial no Brasil – vantagens e obstáculos
14/10/2021

Extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
11/10/2021

Aspectos iniciais sobre a desjudicialização da Execução no Brasil – Projeto de Lei nº 6.204/19