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Informativos

25/08/2021

Você sabe o que é Legal Design?
24/08/2021

Tribunal de Contas da União inova ao compreender pela regularidade da juntada de documentos após a abertura de sessão pública em licitação
20/08/2021

Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a proceder com o pagamento de indenização substitutiva à empregada que estava grávida ao pedir demissão
17/08/2021

Partido solicita ao STF aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aos reajustes dos contratos de locação
16/08/2021

Considerações sobre fatores impeditivos para registro de marca
11/08/2021

STJ sumulou entendimento acerca da imprescritibilidade do direito a indenização por danos morais e materiais em decorrência de atos de perseguição política ocorridos à época do regime militar
09/08/2021

Lei do Superendividamento, Lei 14.181/2021
05/08/2021

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal
04/08/2021

STJ decidiu que se aplicam as regras de área de preservação permanente do Código Florestal, em áreas urbanas consolidadas
03/08/2021

Sindicância interna. O que é e como funciona?
30/07/2021

Saiba mais sobre a remição do Foro, Taxa ocupação e o fim do Laudêmio
29/07/2021

Tribunal Superior do Trabalho afasta a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico para comprovar doença ocupacional