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Informativos

17/10/2025

Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado, diz TST
17/10/2025

STJ decide que plano de saúde deve cobrir tratamento de emergência em imprevistos durante cirurgia estética não coberta
15/10/2025

STF define novas regras para inclusão de empresas em execução trabalhista a partir do julgamento do RE 1.387.795 (Tema 1.232)
08/10/2025

STJ decide: Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos
02/10/2025

STJ afasta lógica de contrato de adesão em estatuto de associação civil
25/09/2025

Alteração de nome de recém-nascido: quando o cartório pode negar o pedido?
23/09/2025

Arbitragem Tributária pode virar realidade no Brasil
19/09/2025

Inteligência Artificial x LGPD: Aliadas ou Inimigas?
17/09/2025

Desempate em Licitações: TCU e AGU definem que o critério territorial do artigo 60, §1º, I da Lei 14.133/2021 não se aplica à União.
16/09/2025

Aposentadoria por incapacidade permanente é definitiva? Reflexos desse benefício no contrato de trabalho
15/09/2025

Ministério da Fazenda define IPCA como novo índice de correção para depósitos judiciais
10/09/2025

TST ratifica validade de norma coletiva que exige quitação de contribuição sindical para autorizar o trabalho em domingos e feriados