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27/03/2025
STJ afasta dano moral presumido de idosa em fraude de consignado
13/03/2025
Justiça impede iFood de estabelecer valor mínimo para pedidos na plataforma
11/03/2025
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família, decide STJ
11/03/2025
Criptografia de ponta a ponta não afasta responsabilidade solidária do whatsapp em caso de vazamento de conteúdo íntimo, decide STJ
10/03/2025
Reconhecimento da filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
27/02/2025
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista
25/02/2025
Você conhece o painel LGPD nos Tribunais?
11/02/2025
Justiça Federal suspende janela de abertura e determina ajustes na Resolução ANTT nº 6.033/2023
04/02/2025
Tribunal de Justiça de São Paulo recusa pedido de mulher para voltar a utilizar sobrenome do ex-marido após divórcio.
29/01/2025
Gestão de afastados por incapacidade: prevenção contra encargos tributários, cíveis e trabalhistas
22/01/2025
Conselho Federal de Medicina lança o Atesta CFM: plataforma digital obrigatória para emissão de atestados médicos
27/12/2024
Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
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