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22/01/2025
Conselho Federal de Medicina lança o Atesta CFM: plataforma digital obrigatória para emissão de atestados médicos
27/12/2024
Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
16/12/2024
O que diz a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e implementação da escala de 4×3
13/12/2024
Venda de imóvel em inventário pode ser realizada por escritura pública, sem autorização judicial, de acordo com a Resolução nº 571/2024 do CNJ
09/12/2024
Julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet é Retomado pelo STF
03/12/2024
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decide por manter a decisão do juízo de primeiro grau que garante a licença maternidade para cada mãe de um casal homoafetivo
28/11/2024
Nova funcionalidade nos casos de empates nas licitações do Compras.gov.br
25/11/2024
Atualização no Código Civil Alinha Correção Monetária ao IPCA e Juros à Taxa SELIC
13/11/2024
Capacitação Para Utilização da Inteligência Artificial na 1ª Região e Acordo de cooperação no STF
13/11/2024
Portaria do MPor define procedimentos para solução consensual de controvérsias em arrendamentos portuários e concessões
05/11/2024
Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames pedidos por nutricionistas
01/11/2024
Justa causa mantida pelo TRT3 em face de bancária que enviou dados sigilosos para e-mail pessoal
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