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Informativos

22/01/2025

Conselho Federal de Medicina lança o Atesta CFM: plataforma digital obrigatória para emissão de atestados médicos

27/12/2024

Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização da Covid-19 como doença ocupacional

16/12/2024

O que diz a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e implementação da escala de 4×3

13/12/2024

Venda de imóvel em inventário pode ser realizada por escritura pública, sem autorização judicial, de acordo com a Resolução nº 571/2024 do CNJ

09/12/2024

Julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet é Retomado pelo STF

03/12/2024

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decide por manter a decisão do juízo de primeiro grau que garante a licença maternidade para cada mãe de um casal homoafetivo

28/11/2024

Nova funcionalidade nos casos de empates nas licitações do Compras.gov.br

25/11/2024

Atualização no Código Civil Alinha Correção Monetária ao IPCA e Juros à Taxa SELIC

13/11/2024

Capacitação Para Utilização da Inteligência Artificial na 1ª Região e Acordo de cooperação no STF

13/11/2024

Portaria do MPor define procedimentos para solução consensual de controvérsias em arrendamentos portuários e concessões

05/11/2024

Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames pedidos por nutricionistas

01/11/2024

Justa causa mantida pelo TRT3 em face de bancária que enviou dados sigilosos para e-mail pessoal

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