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Informativos

09/12/2019

Da inexigibilidade de Certidão Negativa de Débitos para atos de registro de imóveis em Pernambuco
09/12/2019

Responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas
09/12/2019

O uso do banheiro conforme a identidade de gênero no ambiente organizacional
09/12/2019

PGFN publica Portaria que regulariza a MP do Contribuinte Legal
03/12/2019

A MP 905/2019 e as mudanças acerca do repouso semanal remunerado e do trabalho em feriados
26/11/2019

Honorários advocatícios x Beneficiário da Justiça Gratuita
25/11/2019

Recife concede descontos para pagamento de débitos
22/11/2019

Retorno do empregado apto com restrições: é possível demiti-lo?
22/11/2019

É possível modificar um plano de recuperação judicial aprovado?
22/11/2019

Árbitro de emergência no Brasil
20/11/2019

Dia da Consciência Negra
17/11/2019

Novembro Azul – Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata