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Informativos

28/09/2020

Abandono Afetivo e a Possibilidade de Arbitramento de Indenização
25/09/2020

STF julga constitucional condicionar liberação de mercadorias importadas ao recolhimento de diferença tributária e multa
21/09/2020

Tribunal decide que não é devido IPTU sobre área com interdição de propriedade em razão de gravame ambiental
21/09/2020

Nova legislação simplifica a exploração de áreas e instalações portuárias
11/09/2020

Aprovação do Novo Marco Regulatório do Setor do Gás pela Câmara dos Deputados (PL 6407/2013)
11/09/2020

Sancionada a Lei nº 14.035/20, que mantém flexibilidade nas regras para licitações durante a pandemia
10/09/2020

STF decide positivamente sobre a possibilidade de usucapião urbana de apartamento
31/08/2020

A Relevância do Princípio da Autonomia da Vontade das Partes no Procedimento Arbitral em Tempos de Pandemia
20/08/2020

Segurança Jurídica em Assinaturas Eletrônicas
20/08/2020

A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados aos procedimentos arbitrais
18/06/2020

O STF e a consolidada tese de imprescritibilidade do dano ambiental
17/06/2020

Empreendimentos em crise: e agora, o que fazer?