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Informativos

13/01/2021

Cartilha LGPD
04/01/2021

A Possibilidade do Despejo Extrajudicial – Projeto de Lei 3.999/2020
29/12/2020

O Contrato de Seguro e Planos de Saúde no cenário pandêmico e a diluição do reajuste acumulado no ano de 2020 para o ano de 2021
23/12/2020

STJ fixa novas teses sobre as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários aposentados
14/12/2020

Lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) não se aplica a contratos anteriores à sua vigência
19/11/2020

Black Friday e alguns cuidados necessários
28/10/2020

Receita Federal esclarece que o benefício do Ex-tarifário pode ser aplicado para a importação de bens novos ou usados.
20/10/2020

A promulgação da lei nº 14.010/20 sob a ótica do Direito Imobiliário
16/10/2020

O direito à proteção de dados e o risco de sobrecarga do Judiciário com demandas desnecessárias
05/10/2020

SFT declara constitucional a vedação da alíquota zero sobre PIS e Cofins às empresas do Simples Nacional
02/10/2020

A sua empresa já escolheu o seu DPO?
01/10/2020

Reconhecimento: Coelho & Dalle Advogados é destaque no ranking do IFLR 1000, na área de M&A