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Informativos

03/03/2021

Intervenção Estatal no Mercado e Custos de Transação. Seus impactos no contrato de seguro privado sob a ótica da Análise Econômica do Direito.
23/02/2021

Da inexistência do direito ao esquecimento na esfera civil
18/02/2021

Com base na legislação anticorrupção, empresas são multadas em mais de 8 milhões de reais por práticas ilícitas em face do Estado de Pernambuco
12/02/2021

STJ decide que incide ISS sobre as operações de armazenagem portuária.
12/02/2021

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel: ausência de vício
10/02/2021

Cláusula de mediação no contrato de trabalho e a postura dos advogados
05/02/2021

Leasing imobiliário. Distinção entre esta espécie e os institutos do aluguel e da compra e venda
04/02/2021

A guarda compartilhada em confronto com a medida protetiva de urgência previstas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
01/02/2021

Análise da Medida Provisória n° 1.017, de 17 de dezembro de 2020
27/01/2021

Importantes modificações no regulamento da Corte Internacional de Arbitragem (CCI)
26/01/2021

As empresas podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra a Covid-19?
18/01/2021

A Lei n° 14.112/2020 e o impacto para a Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência do empresário e da sociedade empresária