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Informativos

05/05/2021

TCU autoriza o parcelamento de débito em até cento e vinte vezes
26/04/2021

Nova Lei de Licitações: veto à vinculação dos enunciados do TCU
22/04/2021

LGPD – Primeiras Sentenças e Considerações
19/04/2021

Impossibilidade de cobrança de aluguéis para o cônjuge/companheiro supérstite no direito real de habitação
12/04/2021

Nova Instrução Normativa aprova a autenticação dos livros societários e contábeis de forma 100% digital
09/04/2021

Entenda quais as consequências jurídicas para os casos de divulgação de segredo da empresa pelo empregado
08/04/2021

Conheça a NIP: a ferramenta para a Resolução Extrajudicial de Conflitos entre o Consumidor e a Operadora de Planos de Saúde
07/04/2021

Cabimento da ação de regresso contra empregado e prazo prescricional
06/04/2021

LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte – o que diz a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
06/04/2021

Decisão do STF reitera que o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – somente poderá ser cobrado após a efetiva transferência do imóvel
01/04/2021

Atualização do Rol da ANS – Nova lista de coberturas entrará em vigor no dia 1º/04/2021
30/03/2021

Aplicabilidade da medida coercitiva indireta do artigo 782, §3º e o entendimento do STJ sobre o tema