Informativos

14/09/2016

É possível excluir valores da base de cálculo do ICMS na fatura de energia elétrica

14/09/2016

A dispensa de consularização de documentos públicos estrangeiros

14/09/2016

A Imposição de Limitação aos Gastos Públicos – PEC 241/16

14/09/2016

Novo Provimento da Corregedoria Geral de Justiça disciplina o procedimento dos Cartórios de Pernambuco para usucapião extrajudicial

18/08/2016

Possibilidade de protesto de crédito inscrito em Dívida Ativa antes da vigência da Lei nº 12.767/12 

18/08/2016

Distribuição Desproporcional de Lucros nas Sociedades Limitadas

08/08/2016

Cobertura de tratamento de infertilidade feminina por plano de saúde

08/08/2016

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho

27/07/2016

Acordos de Leniência

27/07/2016

Usucapião Familiar

08/06/2016

Convênio ICMS nº 42/2016 autoriza redução de benefícios fiscais de ICMS para instituição de Fundo de Equilíbrio Fiscal

08/06/2016

A prática do Leilão Reverso na Recuperação Judicial