As alterações contratuais do plano de saúde e a cessação desse benefício caracterizam lesividade ao contrato de trabalho?
O Plano de saúde, normalmente, é um benefício concedido de forma voluntária pela organização, pois não existe lei trabalhista que obrigue a sua disponibilização, pelo empregador, ressalvando as hipóteses em que essa obrigação é instituída através de normas coletivas (acordo coletivo/convenção coletiva) ou constar nas cláusulas do contrato de trabalho. Nesse toar, sendo o plano […]