Da possibilidade de indenização por danos morais em caso de traição por relacionamento extraconjugal
O artigo 5º, nos incisos V e X, dispõe que a indenização pelos danos morais se inclui como uma garantia individual. Em síntese, trata-se de uma reparação financeira, que possui como objetivo compensar uma pessoa que foi vítima e, assim, inibir o agressor de repetir tal comportamento. Ato contínuo, o artigo 186 do Código Civil, […]