Tribunal Superior do Trabalho afasta obrigação do pagamento em dobro pelo atraso ínfimo na quitação dos valores relativos às férias
No dia 15 de março de 2021, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria, decidiu que o atraso ínfimo na quitação dos valores referentes às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. A discussão teve início na Vara do Trabalho de Lorena, interior de São Paulo, onde o […]