Por Felipe Medeiros
No último dia 25 de junho, foi publicada a resolução nº 1 do Ministério da Fazenda – que estabelece o cronograma para o início da obrigatoriedade do eSocial. As empresas que faturaram, em 2014, mais de R$ 78 milhões deverão, a partir de setembro de 2016, prestar as informações por meio do eSocial – exceto os dados referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, cuja obrigatoriedade passará a ser exigida somente a partir de janeiro de 2017.
As demais empresas, independentemente do faturamento, também serão obrigadas, a partir de janeiro de 2017, a prestar as informações por meio do eSocial – exceto os dados referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, cuja obrigatoriedade passará a ser exigida somente a partir de julho de 2017.
O eSocial é um projeto do governo federal que visa coletar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na Lei n° 8.212, de 1991. Tais informações serão compartilhadas por diversos órgãos do Governo Federal a exemplo da Receita Federal, Previdência Social, Justiça do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.
Após a efetiva implantação do eSocial, todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias estarão expostas claramente, sendo certo que eventuais fiscalizações poderão ser realizadas fora do estabelecimento empresarial, em razão do compartilhamento dos dados.
Diante disto, é imprescindível que as empresas entendam o impacto destas mudanças e incentivem a criação de grupos de trabalho e auxiliem na verificação de procedimentos internos, o que deverá ser realizado em todas as áreas envolvidas, já que as informações serão disponibilizadas em tempo real aos órgãos fiscalizadores.
