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Informativos

05/06/2023

STF determina a suspensão de processos em que houve inclusão de empresa integrante de Grupo Econômico na fase de execução
30/05/2023

Do descabimento da cobrança de custas complementares quando o pedido de desistência ocorre antes da citação do réu
25/05/2023

Imóvel utilizado para moradia com paralelo uso comercial permite usucapião especial urbana, conforme STJ
23/05/2023

É necessário requerer autorização judicial para realização do descarte de embriões criopreservados há mais de três anos?
17/05/2023

A Geração Distribuída de Energia na Lei nº 14.300/22
16/05/2023

LGPD e o PL das Fake News
15/05/2023

A dissolução parcial de sociedade e o impacto no patrimônio do sócio
11/05/2023

Da possibilidade de retroação dos efeitos da alteração do regime de bens do casamento
04/05/2023

Ação anulatória de auto de infração: Meio adequado e eficaz para combater excessos por parte dos auditores fiscais no trabalho
28/04/2023

Multipropriedade imobiliária e seu funcionamento: Uma análise da legislação brasileira
27/04/2023

(im) possibilidade de penhora de bem em construção sob o argumento de que se trata de bem de família
26/04/2023

Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é declarada inconstitucional