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Informativos

26/07/2023

Patrimônio de afetação em loteamentos
21/07/2023

Quais são os direitos dos dependentes dos planos de saúde cujo o titular veio a falecer?
17/07/2023

Pejotização X Terceirização: entendimento do STF
14/07/2023

A primeira multa aplicada pela ANPD
13/07/2023

Ação de prestação de contas de alimentos. Análise global na via judicial adequada
05/07/2023

Lei nº 14.611/2023: a igualdade salarial entre homens e mulheres
04/07/2023

O testamento pode tratar de todo o patrimônio do testador?
29/06/2023

Da negativa de reembolso solicitado por clínica particular em nome do paciente
28/06/2023

STJ reconhece impenhorabilidade de bem de família mesmo em nome de pessoa jurídica
15/06/2023

ANTAQ regulamenta procedimento de mediação para resolução de conflitos no setor portuário
08/06/2023

Partilha de bens definida em ação divórcio. Competência do juízo cível e empresarial para decidir discussão remanescente de cunho patrimonial
06/06/2023

TCU analisa a (im)possibilidade de reverter relicitações e manter concessionários