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Informativos

06/10/2023

STJ fixa prazo para emissora guardar registros televisivos em arquivo
02/10/2023

Reconhecimento de união poliafetiva
28/09/2023

Reflexão sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano
26/09/2023

A recente recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os impactos nas ações de Recuperação Judicial
20/09/2023

União e estados-membro são obrigados a fornecer medicamento à base de Canabidiol (CDB) para o tratamento de pessoas com TEA e Epilepsia
14/09/2023

A Obrigatoriedade da Ata Notarial no Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
11/09/2023

PL 2055/2019 e seus impactos econômicos no País
04/09/2023

Habilitação de crédito em processo de inventário
29/08/2023

A Recuperação Judicial, os Créditos Trabalhistas e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito laboral
02/08/2023

Dentistas aposentados têm direito à revisão do benefício previdenciário?
31/07/2023

Multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal, decide o STJ
27/07/2023

Quais medidas podem ser adotadas em caso de falta dos empregados decorrente de greve do transporte público?