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Informativos

14/03/2024

Contrato de trabalho marítimo e a importância da repatriação à luz da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC-2006)
14/03/2024

Extensão da Regra de Impenhorabilidade de Caderneta de Poupança
12/03/2024

Pequenas impressões sobre a Nova Reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falência
16/02/2024

Nova Regulamentação para a concessão do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a entidades de saúde, assistência social e educação
08/02/2024

Possibilidade da redução da jornada de trabalho para empregados com filho portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
06/02/2024

O reconhecimento de filiação post mortem e através de escritura de inventário extrajudicial
31/01/2024

Prova de Conceito em Licitações: do teórico ao factível
26/01/2024

Justiça de Minas Gerais decide que menor com espectro autista poderá ter isenção de IPVA de veículo, mesmo que registrado em nome de seu genitor
24/01/2024

Enunciados do Fórum Nacional de Saúde – Fonajus:  Importante Conhecer
18/01/2024

Nova lei traz estabilidade regulatória ao serviço de praticagem nos portos brasileiros
16/01/2024

ANPD abre consulta para regulação do encarregado de proteção de dados (DPO)
10/01/2024

“Novo” prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos da Nova Lei de Licitações