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Informativos

13/08/2024

STJ julga Tema 1153 e afasta possibilidade de penhora de verbas remuneratórias para pagamento de honorários advocatícios
05/08/2024

Ações de cobrança regressivas acidentárias: um mecanismo do INSS que tem causado impacto financeiro contra empregadores
24/07/2024

STF mantém suspensa norma que autorizava prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos
17/07/2024

Publicado Decreto Nº 56.586/2024 que dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica no Estado de Pernambuco
10/07/2024

A nova regra do foro de eleição
05/07/2024

Sancionada Lei nº 14.905/24 que altera o Código Civil e Regulamenta Regras de Atualização Monetária e Juros.
04/07/2024

Decisão do CNJ restringe o número de autorizados a constituir alienação fiduciária de imóveis através de instrumento particular
02/07/2024

A importância do respeito ao sigilo médico
17/06/2024

Gestação Solidária
11/06/2024

TST valida uso de provas digitais de geolocalização para verificação de alegação de jornada extraordinária
06/06/2024

TCU entende que o agente de contratação possui autonomia para desconsiderar lances inexequíveis durante disputa de preços em licitações
31/05/2024

STJ decide: Atraso em atendimento bancário não gera dano moral presumido