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Informativos

03/12/2024

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decide por manter a decisão do juízo de primeiro grau que garante a licença maternidade para cada mãe de um casal homoafetivo
28/11/2024

Nova funcionalidade nos casos de empates nas licitações do Compras.gov.br
25/11/2024

Atualização no Código Civil Alinha Correção Monetária ao IPCA e Juros à Taxa SELIC
13/11/2024

Capacitação Para Utilização da Inteligência Artificial na 1ª Região e Acordo de cooperação no STF
13/11/2024

Portaria do MPor define procedimentos para solução consensual de controvérsias em arrendamentos portuários e concessões
05/11/2024

Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames pedidos por nutricionistas
01/11/2024

Justa causa mantida pelo TRT3 em face de bancária que enviou dados sigilosos para e-mail pessoal
29/10/2024

STF publica decisão com modulação dos efeitos da ADI 5322 que julgou inconstitucional pontos da Lei dos Caminhoneiros
28/10/2024

Regulamentação da averbação do regime de bens dos casamentos de brasileiros realizados no exterior – considerações sobre a alteração da Resolução 155/2012
23/10/2024

CNJ aprova quitação ampla em rescisão de contrato de trabalho homologada pela Justiça
17/10/2024

Comitê Paraolímpico Brasileiro e as Contratações por Licitações: Uma análise do Interesse Público
15/10/2024

O interesse do proprietário prevalece sobre o de terceiro de boa-fé que compra imóvel com escritura falsa, decide o STJ