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Informativos

04/10/2024

STJ decide que Fundações privadas não podem pedir recuperação judicial
02/10/2024

Portaria estabelece requisitos para os Programas de Compliance das Bets
26/09/2024

Imposto de Renda – Nova lei permite a atualização do valor de bens imóveis para valor de mercado
24/09/2024

Candidato aprovado fora das vagas tem direito à nomeação após validade do concurso?
18/09/2024

STJ decide que ex-companheira não é herdeira
17/09/2024

Ministério da Fazenda publica conjunto de Portarias para regulamentar Lei das Bets no Brasil
13/09/2024

A irregularidade na desclassificação de licitantes por erro na planilha de custos
10/09/2024

A Importância da Atuação Advocatícia para a Fixação dos Honorários Sucumbenciais: Uma Análise à Luz do CPC/2015
04/09/2024

Atenção às nomenclaturas acerca dos valores estimado e máximo na redação da nova lei de licitações
22/08/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) instaura Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que versa sobre responsabilidade dos acionistas de Sociedades Anônimas
20/08/2024

Mudanças na Resolução 35 do CNJ | Ampliação das possibilidades da adoção do procedimento extrajudicial para inventários e divórcios
20/08/2024

NR-01 é atualizada para incluir riscos psicossociais