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Informativos

24/05/2024

Justiça Federal da 1ª Região determina a suspensão de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que autorizava a atuação de enfermeiros em cirurgias plástica, vascular e dermatológica
21/05/2024

Auxílio por Incapacidade: ação judicial não suspende o contrato de trabalho
15/05/2024

Estelionato Emocional e a possibilidade de reparação civil
10/05/2024

Prazo para formular pedido principal após deferimento da tutela de urgência é contado em dias úteis, decide STJ
08/05/2024

Do incentivo à participação de consórcios em licitações pela Lei 14.133/2021
06/05/2024

O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários: Limites e Princípios Fundamentais observados no julgamento do AREsp 1.806.617/DF pelo STJ
24/04/2024

Decisão da 3ª Turma do TST valida cláusula coletiva que estipulava a compensação da gratificação de função de um bancário com horas extras reconhecidas em ação trabalhista
22/04/2024

Associação Médica consegue liminar em Ação Civil Pública para suspender os efeitos do artigo 13 da Res. 2.336/2023 do CFM
18/04/2024

Fixação de alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge
15/04/2024

Acidentes de navegação e a cobertura conferida por seguros marítimos e Clubes P&I (Protection and Indemnity)
10/04/2024

A relação entre a Lei Geral de Proteção de dados e o Direito Imobiliário
27/03/2024

Eleições 2024: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova 12 Resoluções