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Informativos
29/10/2024
STF publica decisão com modulação dos efeitos da ADI 5322 que julgou inconstitucional pontos da Lei dos Caminhoneiros
28/10/2024
Regulamentação da averbação do regime de bens dos casamentos de brasileiros realizados no exterior – considerações sobre a alteração da Resolução 155/2012
23/10/2024
CNJ aprova quitação ampla em rescisão de contrato de trabalho homologada pela Justiça
17/10/2024
Comitê Paraolímpico Brasileiro e as Contratações por Licitações: Uma análise do Interesse Público
15/10/2024
O interesse do proprietário prevalece sobre o de terceiro de boa-fé que compra imóvel com escritura falsa, decide o STJ
04/10/2024
STJ decide que Fundações privadas não podem pedir recuperação judicial
02/10/2024
Portaria estabelece requisitos para os Programas de Compliance das Bets
26/09/2024
Imposto de Renda – Nova lei permite a atualização do valor de bens imóveis para valor de mercado
24/09/2024
Candidato aprovado fora das vagas tem direito à nomeação após validade do concurso?
18/09/2024
STJ decide que ex-companheira não é herdeira
17/09/2024
Ministério da Fazenda publica conjunto de Portarias para regulamentar Lei das Bets no Brasil
13/09/2024
A irregularidade na desclassificação de licitantes por erro na planilha de custos
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