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Informativos

23/04/2025

Criptoativos, patrimônio e execução – Como o Judiciário começa a enfrentar os desafios das criptomoedas.
08/04/2025

As atualizações da NR1 e seus impactos no Direito Trabalhista
08/04/2025

A regulamentação das apostas de quota fixa e o papel das instituições financeiras
08/04/2025

STJ decide: Bancos e Incorporadoras NÃO Poderão Ser Responsabilizados Pela Quitação do IPTU de Imóveis Financiados
04/04/2025

Concessão de benefício acidentário via NTEP: qual o prazo para a empresa se manifestar?
04/04/2025

Reforma Tributária: Aspectos gerais e principais impactos para as empresas
27/03/2025

Portaria 3.665/2023: Nova regra para trabalho em domingos e feriados impõe desafios ao setor do comércio
27/03/2025

Inconstitucionalidade da incidência do ISS nas operações de industrialização por encomenda
27/03/2025

STJ afasta dano moral presumido de idosa em fraude de consignado
13/03/2025

Justiça impede iFood de estabelecer valor mínimo para pedidos na plataforma
11/03/2025

Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família, decide STJ
11/03/2025

Criptografia de ponta a ponta não afasta responsabilidade solidária do whatsapp em caso de vazamento de conteúdo íntimo, decide STJ