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02/07/2024
A importância do respeito ao sigilo médico
17/06/2024
Gestação Solidária
11/06/2024
TST valida uso de provas digitais de geolocalização para verificação de alegação de jornada extraordinária
06/06/2024
TCU entende que o agente de contratação possui autonomia para desconsiderar lances inexequíveis durante disputa de preços em licitações
31/05/2024
STJ decide: Atraso em atendimento bancário não gera dano moral presumido
24/05/2024
Justiça Federal da 1ª Região determina a suspensão de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que autorizava a atuação de enfermeiros em cirurgias plástica, vascular e dermatológica
21/05/2024
Auxílio por Incapacidade: ação judicial não suspende o contrato de trabalho
15/05/2024
Estelionato Emocional e a possibilidade de reparação civil
10/05/2024
Prazo para formular pedido principal após deferimento da tutela de urgência é contado em dias úteis, decide STJ
08/05/2024
Do incentivo à participação de consórcios em licitações pela Lei 14.133/2021
06/05/2024
O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários: Limites e Princípios Fundamentais observados no julgamento do AREsp 1.806.617/DF pelo STJ
24/04/2024
Decisão da 3ª Turma do TST valida cláusula coletiva que estipulava a compensação da gratificação de função de um bancário com horas extras reconhecidas em ação trabalhista
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