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Informativos

10/03/2025

Reconhecimento da filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
27/02/2025

Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista
25/02/2025

Você conhece o painel LGPD nos Tribunais?
11/02/2025

Justiça Federal suspende janela de abertura e determina ajustes na Resolução ANTT nº 6.033/2023
04/02/2025

Tribunal de Justiça de São Paulo recusa pedido de mulher para voltar a utilizar sobrenome do ex-marido após divórcio.
29/01/2025

Gestão de afastados por incapacidade: prevenção contra encargos tributários, cíveis e trabalhistas
22/01/2025

Conselho Federal de Medicina lança o Atesta CFM: plataforma digital obrigatória para emissão de atestados médicos
27/12/2024

Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
16/12/2024

O que diz a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e implementação da escala de 4×3
13/12/2024

Venda de imóvel em inventário pode ser realizada por escritura pública, sem autorização judicial, de acordo com a Resolução nº 571/2024 do CNJ
09/12/2024

Julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet é Retomado pelo STF
03/12/2024

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decide por manter a decisão do juízo de primeiro grau que garante a licença maternidade para cada mãe de um casal homoafetivo