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22/04/2024
Associação Médica consegue liminar em Ação Civil Pública para suspender os efeitos do artigo 13 da Res. 2.336/2023 do CFM
18/04/2024
Fixação de alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge
15/04/2024
Acidentes de navegação e a cobertura conferida por seguros marítimos e Clubes P&I (Protection and Indemnity)
10/04/2024
A relação entre a Lei Geral de Proteção de dados e o Direito Imobiliário
27/03/2024
Eleições 2024: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova 12 Resoluções
14/03/2024
Contrato de trabalho marítimo e a importância da repatriação à luz da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC-2006)
14/03/2024
Extensão da Regra de Impenhorabilidade de Caderneta de Poupança
12/03/2024
Pequenas impressões sobre a Nova Reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falência
16/02/2024
Nova Regulamentação para a concessão do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a entidades de saúde, assistência social e educação
08/02/2024
Possibilidade da redução da jornada de trabalho para empregados com filho portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
06/02/2024
O reconhecimento de filiação post mortem e através de escritura de inventário extrajudicial
31/01/2024
Prova de Conceito em Licitações: do teórico ao factível
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