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Informativos

04/09/2024

Atenção às nomenclaturas acerca dos valores estimado e máximo na redação da nova lei de licitações
22/08/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) instaura Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que versa sobre responsabilidade dos acionistas de Sociedades Anônimas
20/08/2024

Mudanças na Resolução 35 do CNJ | Ampliação das possibilidades da adoção do procedimento extrajudicial para inventários e divórcios
20/08/2024

NR-01 é atualizada para incluir riscos psicossociais
13/08/2024

STJ julga Tema 1153 e afasta possibilidade de penhora de verbas remuneratórias para pagamento de honorários advocatícios
05/08/2024

Ações de cobrança regressivas acidentárias: um mecanismo do INSS que tem causado impacto financeiro contra empregadores
24/07/2024

STF mantém suspensa norma que autorizava prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos
17/07/2024

Publicado Decreto Nº 56.586/2024 que dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica no Estado de Pernambuco
10/07/2024

A nova regra do foro de eleição
05/07/2024

Sancionada Lei nº 14.905/24 que altera o Código Civil e Regulamenta Regras de Atualização Monetária e Juros.
04/07/2024

Decisão do CNJ restringe o número de autorizados a constituir alienação fiduciária de imóveis através de instrumento particular
02/07/2024

A importância do respeito ao sigilo médico