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26/01/2024
Justiça de Minas Gerais decide que menor com espectro autista poderá ter isenção de IPVA de veículo, mesmo que registrado em nome de seu genitor
24/01/2024
Enunciados do Fórum Nacional de Saúde – Fonajus: Importante Conhecer
18/01/2024
Nova lei traz estabilidade regulatória ao serviço de praticagem nos portos brasileiros
16/01/2024
ANPD abre consulta para regulação do encarregado de proteção de dados (DPO)
10/01/2024
“Novo” prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos da Nova Lei de Licitações
05/01/2024
É possível realizar a compra e venda de um imóvel em processo de inventário?
04/01/2024
Operadora de plano de saúde pode utilizar procedimento de junta médica para dirimir dúvidas quanto ao caráter reparador de cirurgia pós-bariátrica.
28/12/2023
Piso Salarial da Enfermagem e o Setor Privado
06/12/2023
Da responsabilidade do banco por vazamentos de dados que resultaram na aplicação do “golpe do boleto”
28/11/2023
STJ decide que filhos podem atuar como testemunha em processo de divórcio dos pais
21/11/2023
O Supremo Tribunal Federal, Alienação Fiduciária de Imóveis e o Marco Legal das Garantias
17/11/2023
Novas regras para alteração de rede hospitalar por operadoras de planos de saúde
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