Direito Trabalhista
Por Ítala Ribeiro/Mariana Matoso
A terceirização é um assunto polêmico e vem assumindo proporção significativa no direito do trabalho. A problemática da terceirização de serviços pelas instituições bancárias às empresas de telemarketing, como, por exemplo, canal de atendimento ao cliente, percorre os tribunais, gerando uma expectativa nos empregados das empresas prestadoras, no sentido do enquadramento de suas atividades na categoria de bancários e, em consequência disso, ver reconhecido o direito aos benefícios desta categoria.
Em dezembro de 2015, o pleno do TRT da 3ª Região apreciou incidente de uniformização de jurisprudência e aprovou, por maioria absoluta de votos, a edição da súmula nº 49, que dispõe sobre a terceirização de serviços de telemarketing pelas instituições bancárias. A redação foi aprovada orientando que os serviços de telemarketing prestados por empresas interpostas configuram terceirização ilícita, pois se inserem na atividade fim da instituição bancária. A súmula do TRT da 3ª região ainda será analisada pelo TST, para formulação da sua tese.
Em Pernambuco, em primeira instância, há diversos julgados favoráveis às instituições financeiras e prestadoras de serviços de telemarketing, entendendo pela licitude da terceirização, sustentando que as atividades terceirizadas não guardam relação com as atividades típicas de bancários. Por outro lado, no mesmo TRT, os Desembargadores tendem a declarar a ilicitude da terceirização em comento, sob a justificativa de que, para tanto, basta vislumbrar a prestação de serviços exclusivamente em favor do banco, consistentes na venda de cartões de crédito e de seguro de cartão, além de serviços correlatos.
Não obstante, até que o TST estabeleça um entendimento que possa ser utilizado por todos os tribunais regionais, os julgamentos das reclamações trabalhistas sobre esta temática ficam na dependência do discernimento de cada magistrado, bem como do que se extrai da instrução processual quanto às reais atividades dos operadores de telemarketing.
Texto publicado na News nº 05.2016, em 13.04.2016
