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14/05/2025
STJ define que cabe ao devedor provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado
09/05/2025
STJ decide que EPI eficaz descaracteriza tempo especial para aposentadoria
07/05/2025
Sub-rogação não transfere à seguradora as garantias processais de consumidor, diz STJ
06/05/2025
A inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho por meio do GRO terá início em caráter orientativo
05/05/2025
É possível a apreensão de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de dívida civil?
25/04/2025
STJ reafirma: a atividade de corretagem constitui obrigação de resultado, não de meio
23/04/2025
Criptoativos, patrimônio e execução – Como o Judiciário começa a enfrentar os desafios das criptomoedas.
08/04/2025
As atualizações da NR1 e seus impactos no Direito Trabalhista
08/04/2025
A regulamentação das apostas de quota fixa e o papel das instituições financeiras
08/04/2025
STJ decide: Bancos e Incorporadoras NÃO Poderão Ser Responsabilizados Pela Quitação do IPTU de Imóveis Financiados
04/04/2025
Concessão de benefício acidentário via NTEP: qual o prazo para a empresa se manifestar?
04/04/2025
Reforma Tributária: Aspectos gerais e principais impactos para as empresas
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