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Informativos

07/11/2025

Benefício Social Familiar: O Limite da Autonomia Coletiva Frente à Constituição
31/10/2025

Portaria CGU nº 226/2025: critérios para avaliação de Programas de Integridade
21/10/2025

STJ consolida o entendimento de que os consórcios de empresas podem ser diretamente responsabilizados por dívidas tributárias
21/10/2025

STJ decide que plano de saúde não é obrigado a custear exame realizado no exterior
17/10/2025

Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado, diz TST
17/10/2025

STJ decide que plano de saúde deve cobrir tratamento de emergência em imprevistos durante cirurgia estética não coberta
15/10/2025

STF define novas regras para inclusão de empresas em execução trabalhista a partir do julgamento do RE 1.387.795 (Tema 1.232)
08/10/2025

STJ decide: Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos
02/10/2025

STJ afasta lógica de contrato de adesão em estatuto de associação civil
25/09/2025

Alteração de nome de recém-nascido: quando o cartório pode negar o pedido?
23/09/2025

Arbitragem Tributária pode virar realidade no Brasil
19/09/2025

Inteligência Artificial x LGPD: Aliadas ou Inimigas?