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Informativos

12/02/2026

Execução de dívida com garantia fiduciária: STJ consolida entendimentos sobre alternativas ao leilão do imóvel
09/02/2026

STJ: Decreto nº 20.910/1932 não pode embasar prescrição intercorrente nos processos administrativos estaduais e municipais
26/01/2026

Partilha de bens no regime de comunhão universal: decisão reafirma a necessidade de prova robusta para exclusão de bem imóvel
23/01/2026

LDO 2026 de Recife/PE confirma continuidade dos benefícios do IRCentro, incluindo potencial construtivo adicional
20/01/2026

A reestruturação dos benefícios fiscais federais e a elevação da carga tributária sob a égide da Lei Complementar nº 224/2025
13/01/2026

A diversidade deixa de ser diretriz e passa a ocupar papel estrutural na governança corporativa.
09/01/2026

STF fixa entendimento sobre a aplicação de reajustes por faixa etária em planos de saúde para beneficiários com 60 anos ou mais
18/12/2025

STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
16/12/2025

Decisão do TST impõe limite ao adicional de insalubridade: laudo pericial favorável não é suficiente
15/12/2025

Salário de aprendiz integra base de contribuição patronal, do GIIL-RAT e de terceiros, diz STJ
11/12/2025

STF delimita cobrança de contribuição assistencial ao período após 2023
09/12/2025

Licença maternidade e atestado médico de prorrogação de período para aleitamento materno