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Informativos

19/09/2025

Inteligência Artificial x LGPD: Aliadas ou Inimigas?
17/09/2025

Desempate em Licitações: TCU e AGU definem que o critério territorial do artigo 60, §1º, I da Lei 14.133/2021 não se aplica à União.
16/09/2025

Aposentadoria por incapacidade permanente é definitiva? Reflexos desse benefício no contrato de trabalho
15/09/2025

Ministério da Fazenda define IPCA como novo índice de correção para depósitos judiciais
10/09/2025

TST ratifica validade de norma coletiva que exige quitação de contribuição sindical para autorizar o trabalho em domingos e feriados
05/09/2025

STJ fixa competência federal em ações sobre cannabis sem registro
28/08/2025

Condenação da empresa por assédio moral ou sexual praticado por (ex) empregado autoriza ação regressiva contra o agente causador do dano
26/08/2025

STJ decide que construtoras podem reter integralmente valores pagos para personalização de imóvel em caso de distrato
22/08/2025

STJ decide que maioridade do filho não afasta prisão civil por dívida de pensão
12/08/2025

Seguros obrigatórios no transporte de cargas: o que mudou com a Lei 14.599/2023 e a Resolução SUSEP 51/2025
11/08/2025

STJ delimita critérios para aplicação de multa em agravo contra precedente qualificado
08/08/2025

Tribunal Superior do Trabalho cancela 36 Enunciados de Jurisprudência