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Informativos

29/03/2023

Governo estuda mudança na tributação de compras de produtos asiáticos por plataformas digitais
28/03/2023

Vazamento de Dados: Dano Moral não é presumido
15/03/2023

É cabível pensão alimentícia em favor do animal de estimação?
14/03/2023

Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Conceito e Funcionamento
17/02/2023

Da admissibilidade da previsão de correção monetária pela taxa SELIC em contratos de compra e venda de imóvel
15/02/2023

Entenda a decisão do STF que “quebrou” a eficácia da coisa julgada tributária
18/01/2023

A importância do registro de marca na repressão à concorrência desleal no comércio online
11/01/2023

É possível a participação de empresa em Recuperação Judicial em processo licitatório?
09/01/2023

Algumas novidades da ANPD
20/12/2022

Legislação passa a reduzir burocracias e riscos à compra de imóveis
19/12/2022

A possibilidade de cumulação da penhora de bens e prisão civil do devedor de alimentos
23/11/2022

Comentários Gerais à Lei nº 14.454/2022 – Limites ao Rol da ANS