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24/01/2022
Pernambuco edita Decreto que exige o comprovante de vacinação completo para o acesso e trabalho em cinemas, teatros, museus, restaurantes, bares e lanchonetes
21/01/2022
Qual a diferença entre marca e patente?
19/01/2022
3ª Turma do TRT da 8ª Região entende que demissão por justa causa por violação de segredo de empresa não depende de prejuízo imediato
18/01/2022
Saiba o que fazer quando o promitente vendedor não outorgar a escritura pública de compra e venda
05/01/2022
Tribunal Superior do Trabalho decide que ocupante de cargo de confiança não deve receber horas extras de sobreaviso
04/01/2022
Recife concede incentivos fiscais ao sítio histórico dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José
21/12/2021
Fim de ano e contratação de trabalhadores temporários: o que as empresas que pretendem realizar esse tipo de contratação devem observar?
21/12/2021
Pessoa Jurídica possui direito ao recebimento de indenização por dano moral
20/12/2021
Há limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial?
16/12/2021
Em decisão do TRF-1, a responsabilidade dos honorários periciais em desapropriação fica por conta do expropriante
15/12/2021
STF declara a inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT
14/12/2021
Reclamação Constitucional. Uma chance de êxito para além do recurso
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