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Informativos

08/09/2021

LGPD: ANPD propõe dispensas e flexibilizações para startups e pequenas empresas
06/09/2021

Sociedade Anônima do Futebol (SAF) – Lei nº 14.193/21
02/09/2021

Afinal, o que é o capital social de uma empresa?
02/09/2021

Entenda a nova modalidade de contratação pública trazida pelo Marco Legal das Startups
25/08/2021

Você sabe o que é Legal Design?
24/08/2021

Tribunal de Contas da União inova ao compreender pela regularidade da juntada de documentos após a abertura de sessão pública em licitação
20/08/2021

Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a proceder com o pagamento de indenização substitutiva à empregada que estava grávida ao pedir demissão
17/08/2021

Partido solicita ao STF aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aos reajustes dos contratos de locação
16/08/2021

Considerações sobre fatores impeditivos para registro de marca
11/08/2021

STJ sumulou entendimento acerca da imprescritibilidade do direito a indenização por danos morais e materiais em decorrência de atos de perseguição política ocorridos à época do regime militar
09/08/2021

Lei do Superendividamento, Lei 14.181/2021
05/08/2021

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal