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Informativos

13/05/2021

Tribunal Superior do Trabalho homologa acordo extrajudicial com quitação do contrato de Trabalho
11/05/2021

STJ decide que é possível proibir, em caráter liminar, a contratação de empresa suspeita
10/05/2021

É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunais de contas
07/05/2021

A necessidade de regulamentações auxiliares às regras da Lei Geral de Proteção de Dados para os Procedimentos Arbitrais
05/05/2021

TCU autoriza o parcelamento de débito em até cento e vinte vezes
26/04/2021

Nova Lei de Licitações: veto à vinculação dos enunciados do TCU
22/04/2021

LGPD – Primeiras Sentenças e Considerações
19/04/2021

Impossibilidade de cobrança de aluguéis para o cônjuge/companheiro supérstite no direito real de habitação
12/04/2021

Nova Instrução Normativa aprova a autenticação dos livros societários e contábeis de forma 100% digital
09/04/2021

Entenda quais as consequências jurídicas para os casos de divulgação de segredo da empresa pelo empregado
08/04/2021

Conheça a NIP: a ferramenta para a Resolução Extrajudicial de Conflitos entre o Consumidor e a Operadora de Planos de Saúde
07/04/2021

Cabimento da ação de regresso contra empregado e prazo prescricional