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Informativos

06/04/2021

LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte – o que diz a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
06/04/2021

Decisão do STF reitera que o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – somente poderá ser cobrado após a efetiva transferência do imóvel
01/04/2021

Atualização do Rol da ANS – Nova lista de coberturas entrará em vigor no dia 1º/04/2021
30/03/2021

Aplicabilidade da medida coercitiva indireta do artigo 782, §3º e o entendimento do STJ sobre o tema
29/03/2021

Da possibilidade de indenização por danos morais em caso de traição por relacionamento extraconjugal
24/03/2021

Tribunal Superior do Trabalho afasta obrigação do pagamento em dobro pelo atraso ínfimo na quitação dos valores relativos às férias
23/03/2021

Salário-Maternidade pode ser prorrogado em caso de internação hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido
22/03/2021

A alteração do artigo 10º da Lei de Resposta do Ofendido em Matéria divulgada por Veículo de Comunicação e a garantia da efetiva prestação jurisdicional em benefício do comunicador
19/03/2021

Arbitragem Expedita na Regulamentação do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC)
18/03/2021

Nova Lei de Licitações: período de transição e convivência entre a Lei nº 8.666/1993 e a Novel Legislação
16/03/2021

Integralização do Capital Social com Criptomoedas
15/03/2021

Marco Legal das Startups: Qual o novo panorama para Investidores-anjo?