Informativos

09/12/2019

TCU enuncia novo entendimento sobre o alcance da penalidade de suspensão temporária

09/12/2019

Da inexigibilidade de Certidão Negativa de Débitos para atos de registro de imóveis em Pernambuco

09/12/2019

Responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas

09/12/2019

O uso do banheiro conforme a identidade de gênero no ambiente organizacional

09/12/2019

PGFN publica Portaria que regulariza a MP do Contribuinte Legal

03/12/2019

A MP 905/2019 e as mudanças acerca do repouso semanal remunerado e do trabalho em feriados

26/11/2019

Honorários advocatícios x Beneficiário da Justiça Gratuita

25/11/2019

Recife concede descontos para pagamento de débitos

22/11/2019

Retorno do empregado apto com restrições: é possível demiti-lo?

22/11/2019

É possível modificar um plano de recuperação judicial aprovado?

22/11/2019

Árbitro de emergência no Brasil

20/11/2019

Dia da Consciência Negra