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Informativos
19/10/2023
O Superior Tribunal de Justiça afasta o Código de Defesa do Consumidor em quebra antecipada de contrato com alienação fiduciária
18/10/2023
Notificação por e-mail, em ação de busca e apreensão, não comprova mora do devedor
13/10/2023
O Conselho Federal de Medicina publica novas regras acerca da publicidade médica
10/10/2023
3 anos de LGPD – Primeiros passos na proteção de dados no Brasil
06/10/2023
Estado de Pernambuco edita Lei que obriga estabelecimentos de saúde do Estado a monitorar a utilização e combater o extravio do Fentanil
06/10/2023
STJ fixa prazo para emissora guardar registros televisivos em arquivo
02/10/2023
Reconhecimento de união poliafetiva
28/09/2023
Reflexão sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano
26/09/2023
A recente recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os impactos nas ações de Recuperação Judicial
20/09/2023
União e estados-membro são obrigados a fornecer medicamento à base de Canabidiol (CDB) para o tratamento de pessoas com TEA e Epilepsia
14/09/2023
A Obrigatoriedade da Ata Notarial no Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
11/09/2023
PL 2055/2019 e seus impactos econômicos no País
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