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Informativos

18/04/2024

Fixação de alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge
15/04/2024

Acidentes de navegação e a cobertura conferida por seguros marítimos e Clubes P&I (Protection and Indemnity)
10/04/2024

A relação entre a Lei Geral de Proteção de dados e o Direito Imobiliário
27/03/2024

Eleições 2024: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova 12 Resoluções
14/03/2024

Contrato de trabalho marítimo e a importância da repatriação à luz da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC-2006)
14/03/2024

Extensão da Regra de Impenhorabilidade de Caderneta de Poupança
12/03/2024

Pequenas impressões sobre a Nova Reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falência
16/02/2024

Nova Regulamentação para a concessão do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a entidades de saúde, assistência social e educação
08/02/2024

Possibilidade da redução da jornada de trabalho para empregados com filho portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
06/02/2024

O reconhecimento de filiação post mortem e através de escritura de inventário extrajudicial
31/01/2024

Prova de Conceito em Licitações: do teórico ao factível
26/01/2024

Justiça de Minas Gerais decide que menor com espectro autista poderá ter isenção de IPVA de veículo, mesmo que registrado em nome de seu genitor