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Informativos

18/10/2023

Notificação por e-mail, em ação de busca e apreensão, não comprova mora do devedor
13/10/2023

O Conselho Federal de Medicina publica novas regras acerca da publicidade médica
10/10/2023

3 anos de LGPD – Primeiros passos na proteção de dados no Brasil
06/10/2023

Estado de Pernambuco edita Lei que obriga estabelecimentos de saúde do Estado a monitorar a utilização e combater o extravio do Fentanil
06/10/2023

STJ fixa prazo para emissora guardar registros televisivos em arquivo
02/10/2023

Reconhecimento de união poliafetiva
28/09/2023

Reflexão sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano
26/09/2023

A recente recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os impactos nas ações de Recuperação Judicial
20/09/2023

União e estados-membro são obrigados a fornecer medicamento à base de Canabidiol (CDB) para o tratamento de pessoas com TEA e Epilepsia
14/09/2023

A Obrigatoriedade da Ata Notarial no Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
11/09/2023

PL 2055/2019 e seus impactos econômicos no País
04/09/2023

Habilitação de crédito em processo de inventário