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Informativos
29/06/2023
Da negativa de reembolso solicitado por clínica particular em nome do paciente
28/06/2023
STJ reconhece impenhorabilidade de bem de família mesmo em nome de pessoa jurídica
15/06/2023
ANTAQ regulamenta procedimento de mediação para resolução de conflitos no setor portuário
08/06/2023
Partilha de bens definida em ação divórcio. Competência do juízo cível e empresarial para decidir discussão remanescente de cunho patrimonial
06/06/2023
TCU analisa a (im)possibilidade de reverter relicitações e manter concessionários
05/06/2023
STF determina a suspensão de processos em que houve inclusão de empresa integrante de Grupo Econômico na fase de execução
30/05/2023
Do descabimento da cobrança de custas complementares quando o pedido de desistência ocorre antes da citação do réu
25/05/2023
Imóvel utilizado para moradia com paralelo uso comercial permite usucapião especial urbana, conforme STJ
23/05/2023
É necessário requerer autorização judicial para realização do descarte de embriões criopreservados há mais de três anos?
17/05/2023
A Geração Distribuída de Energia na Lei nº 14.300/22
16/05/2023
LGPD e o PL das Fake News
15/05/2023
A dissolução parcial de sociedade e o impacto no patrimônio do sócio
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