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Informativos

29/08/2023

A Recuperação Judicial, os Créditos Trabalhistas e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito laboral
02/08/2023

Dentistas aposentados têm direito à revisão do benefício previdenciário?
31/07/2023

Multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal, decide o STJ
27/07/2023

Quais medidas podem ser adotadas em caso de falta dos empregados decorrente de greve do transporte público?
26/07/2023

Patrimônio de afetação em loteamentos
21/07/2023

Quais são os direitos dos dependentes dos planos de saúde cujo o titular veio a falecer?
17/07/2023

Pejotização X Terceirização: entendimento do STF
14/07/2023

A primeira multa aplicada pela ANPD
13/07/2023

Ação de prestação de contas de alimentos. Análise global na via judicial adequada
05/07/2023

Lei nº 14.611/2023: a igualdade salarial entre homens e mulheres
04/07/2023

O testamento pode tratar de todo o patrimônio do testador?
29/06/2023

Da negativa de reembolso solicitado por clínica particular em nome do paciente