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Informativos

01/02/2021

Análise da Medida Provisória n° 1.017, de 17 de dezembro de 2020
27/01/2021

Importantes modificações no regulamento da Corte Internacional de Arbitragem (CCI)
26/01/2021

As empresas podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra a Covid-19?
18/01/2021

A Lei n° 14.112/2020 e o impacto para a Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência do empresário e da sociedade empresária
13/01/2021

Cartilha LGPD
04/01/2021

A Possibilidade do Despejo Extrajudicial – Projeto de Lei 3.999/2020
29/12/2020

O Contrato de Seguro e Planos de Saúde no cenário pandêmico e a diluição do reajuste acumulado no ano de 2020 para o ano de 2021
23/12/2020

STJ fixa novas teses sobre as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários aposentados
14/12/2020

Lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) não se aplica a contratos anteriores à sua vigência
19/11/2020

Black Friday e alguns cuidados necessários
28/10/2020

Receita Federal esclarece que o benefício do Ex-tarifário pode ser aplicado para a importação de bens novos ou usados.
20/10/2020

A promulgação da lei nº 14.010/20 sob a ótica do Direito Imobiliário