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Informativos

20/08/2020

Segurança Jurídica em Assinaturas Eletrônicas
20/08/2020

A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados aos procedimentos arbitrais
18/06/2020

O STF e a consolidada tese de imprescritibilidade do dano ambiental
17/06/2020

Empreendimentos em crise: e agora, o que fazer?
09/06/2020

A mora e o inadimplemento contratual ante a situação de pandemia.
03/06/2020

Julgamento do STF: Covid-19 pode ser considerada como doença ocupacional. Quais os efeitos práticos dessa decisão para as empresas?
29/05/2020

Supremo Tribunal declara inconstitucional a exigência de depósito recursal para interposição de Recurso Extraordinário na Justiça do Trabalho
28/05/2020

O setor portuário em tempos de pandemia
25/05/2020

Nova lei federal estabelece linha de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte
18/05/2020

PGFN estabelece regras para transação extraordinária de débitos inscritos em dívida ativa, em razão do COVID-19
18/05/2020

Pandemia acelera a transformação digital no setor empresarial
06/05/2020

Os impactos da pandemia no transporte coletivo de passageiros e o dever de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e permissões