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Informativos

09/03/2021

Nova Lei de Licitações: vedação à recontratação via dispensa emergencial
09/03/2021

Divórcio online: é possível?
09/03/2021

Agravo de instrumento no CPC/2015: taxatividade mitigada, incidência ampla nas hipóteses do artigo 1.015, §1º, e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento amplo nos processos de recuperação judicial e falência.
04/03/2021

STF julga inconstitucional a obrigação de cadastro municipal por prestadores de serviços de outras localidades
03/03/2021

Intervenção Estatal no Mercado e Custos de Transação. Seus impactos no contrato de seguro privado sob a ótica da Análise Econômica do Direito.
23/02/2021

Da inexistência do direito ao esquecimento na esfera civil
18/02/2021

Com base na legislação anticorrupção, empresas são multadas em mais de 8 milhões de reais por práticas ilícitas em face do Estado de Pernambuco
12/02/2021

STJ decide que incide ISS sobre as operações de armazenagem portuária.
12/02/2021

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel: ausência de vício
10/02/2021

Cláusula de mediação no contrato de trabalho e a postura dos advogados
05/02/2021

Leasing imobiliário. Distinção entre esta espécie e os institutos do aluguel e da compra e venda
04/02/2021

A guarda compartilhada em confronto com a medida protetiva de urgência previstas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).